STF decidirá se proibição de jogos de azar prevista em legislação de 1941 é compatível com a Constit
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante da Lei das...
Portadores de doenças graves e isenção no Imposto.
A questão da prevenção do câncer, intensificada nas campanhas “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”, que visam a proteção e o cuidado com a...
OAB aprova uso de nome social por advogadas travestis e transexuais.
O Conselho Pleno da OAB, instância máxima de decisão da entidade, aprovou na tarde desta terça-feira (17) que advogados e advogadas...
Direitos da mulher ainda avançam de maneira incompleta no Brasil.
Por longo tempo, negou-se à mulher a capacidade jurídica, a cidadania, sem que lhe fosse reconhecido qualquer direito. Como coisa,...
STJ divulga teses sobre capacidade processual de casas legislativas.
As casas legislativas — câmaras municipais e assembleias legislativas — têm apenas personalidade judiciária, e não jurídica. Assim, só...
Travestis e transexuais poderão usar o nome social no serviço público federal.
A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem (28) um decreto que autoriza a adoção do nome social por travestis e transexuais nos órgãos do...