Motorista de Uber não tem direito a reconhecimento de vínculo de emprego, decide a Décima Câmara do
A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um motorista que presta serviços de...
Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável.
A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer...
Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha.
No caso analisado pelos ministros, após o pedido de divórcio, a demandante requereu a partilha do direito real de usufruto. Em primeira...
Execução contra devedor falecido antes da ação pode ser emendada para inclusão do espólio.
Quando a ação de execução é ajuizada contra devedor que faleceu antes mesmo do início do processo, configura-se quadro de ilegitimidade...
Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento...
Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial.
É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é implementado no curso...