Justiça Gratuita: empresas também podem ter direito.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas jurídicas (empresas) podem ter direito à Justiça gratuita. O...
Pedido de informações ao Executivo feito por parlamentar é tema de repercussão geral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir sobre o direito de vereador obter diretamente do prefeito informações e documentos sobre a...
STJ: Quarta Turma admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em...
Portadores de câncer e a isenção do Imposto de Renda.
Receber o diagnóstico de um câncer já não é nada fácil. Para muitos pacientes, entretanto, o desafio vai além da maratona de exames e...
STJ: Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penh
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo banco Bradesco e...
Conta de ente público não goza de proteção ao sigilo bancário.
A garantia constitucional de proteção à intimidade e, portanto, ao sigilo bancário, resguarda a pessoa natural e a pessoa jurídica de...