Justiça Gratuita: empresas também podem ter direito.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas jurídicas (empresas) podem ter direito à Justiça gratuita. O...
Pedido de informações ao Executivo feito por parlamentar é tema de repercussão geral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir sobre o direito de vereador obter diretamente do prefeito informações e documentos sobre a...
STJ: Quarta Turma admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em...
Portadores de câncer e a isenção do Imposto de Renda.
Receber o diagnóstico de um câncer já não é nada fácil. Para muitos pacientes, entretanto, o desafio vai além da maratona de exames e...
STJ: Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penh
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo banco Bradesco e...
Conta de ente público não goza de proteção ao sigilo bancário.
A garantia constitucional de proteção à intimidade e, portanto, ao sigilo bancário, resguarda a pessoa natural e a pessoa jurídica de...
Foro privilegiado não se estende às ações de improbidade administrativa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que autoridades processadas por improbidade administrativa não têm direito a foro...
STJ: Defensoria pode ajuizar ação civil pública contra aumento abusivo de plano de saúde de idosos.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a defensoria pública tem legitimidade para ajuizar ação...
STJ: Condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso.
Condômino inadimplente que não cumpre com seus deveres perante o condomínio, poderá, desde que aprovada sanção em assembleia, ser...
Em breve serão abertas inscrições para o ciclo de palestras para novos empreendedores.
Você que está abrindo um negócio ou pretende empreender não deve perder esta oportunidade. Serão ministradas, por profissionais de...