STJ: Falta de indicação da URL inviabiliza ordem judicial para retirar ofensas do Facebook.
A falta de informações precisas sobre o endereço eletrônico (URL) onde estão postadas ofensas na internet inviabiliza o cumprimento de...
STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio de tratamento de saúde pelo Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o exercício da liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamento de saúde pelo...
STJ: Devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma dívida.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de...
Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida.
A morte de uma segurada em acidente de trânsito ocasionado pelo seu estado de embriaguez não afasta a obrigação da seguradora de pagar o...
STF: Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão,...
Teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida a acumulação, decide STF.
Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois Recursos Extraordinários (REs 602043 e...
STF disponibiliza bibliografias temáticas para download.
Regime prisional, financiamento de campanha eleitoral, união homoafetiva e antecipação de parto de feto inviável são alguns dos assuntos...
STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindi
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por...
Plenário rejeita pedido de cancelamento da Súmula Vinculante nº 5 feito pela OAB.
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de cancelamento da Súmula Vinculante (SV) 5, segundo...
1ª Turma afasta prisão preventiva de acusados da prática de aborto.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a prisão preventiva de E.S. e R.A.F., denunciados pelo Ministério Público do...