Exame toxicológico de entorpecente apreendido é necessário para comprovar materialidade delitiva.
Nas hipóteses de apreensão de entorpecentes, é imprescindível a realização de exame toxicológico da droga para a comprovação da...
Terceira Turma admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos.
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de...