STJ: Falta de indicação da URL inviabiliza ordem judicial para retirar ofensas do Facebook.
A falta de informações precisas sobre o endereço eletrônico (URL) onde estão postadas ofensas na internet inviabiliza o cumprimento de...
STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio de tratamento de saúde pelo Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o exercício da liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamento de saúde pelo...