Hospital e plano de saúde são condenados a arcar com custos de tratamento contra câncer.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um hospital e um plano de saúde a compartilharem...
Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar.
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia declarado a impossibilidade...
Asfaltamento de vias públicas – Requisitos mínimos para lançamento da contribuição de melhoria.
Quem residia em uma rua de terra e presenciou a chegada do asfalto, em regra, e pouco tempo após a obra, recebe carnê de cobrança do...
Primeira Turma assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
Considerações sobre IPTU de Atibaia no exercício de 2018 e seguintes.
A Lei Complementar Municipal nº 749/2017, que dispôs sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários, estabeleceu em seu artigo 5º. que...
STJ: Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento.
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de...
STJ: Plano de saúde não é obrigado a incluir inseminação artificial em cobertura assistencial.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é abusiva a exclusão de inseminação artificial do rol de...
STJ: Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência.
A nomeação de bens à penhora na execução singular, ainda que intempestivamente, descaracteriza a execução frustrada, fato que impede o...
STJ: Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o sobrestamento dos processos pendentes de julgamento em segundo grau,...
STJ: Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o negócio não é...