Asfaltamento de vias públicas – Requisitos mínimos para lançamento da contribuição de melhoria.
Quem residia em uma rua de terra e presenciou a chegada do asfalto, em regra, e pouco tempo após a obra, recebe carnê de cobrança do...
Justiça Gratuita: empresas também podem ter direito.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas jurídicas (empresas) podem ter direito à Justiça gratuita. O...