Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável.
A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer...
Asfaltamento de vias públicas – Requisitos mínimos para lançamento da contribuição de melhoria.
Quem residia em uma rua de terra e presenciou a chegada do asfalto, em regra, e pouco tempo após a obra, recebe carnê de cobrança do...
STJ: Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o negócio não é...