Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha.
No caso analisado pelos ministros, após o pedido de divórcio, a demandante requereu a partilha do direito real de usufruto. Em primeira...
Terceira Turma admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos.
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de...