Execução contra devedor falecido antes da ação pode ser emendada para inclusão do espólio.
Quando a ação de execução é ajuizada contra devedor que faleceu antes mesmo do início do processo, configura-se quadro de ilegitimidade...
STJ: Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento.
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de...
STJ: Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência.
A nomeação de bens à penhora na execução singular, ainda que intempestivamente, descaracteriza a execução frustrada, fato que impede o...
STJ: Devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma dívida.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de...
STJ: Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penh
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo banco Bradesco e...
STJ: Condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso.
Condômino inadimplente que não cumpre com seus deveres perante o condomínio, poderá, desde que aprovada sanção em assembleia, ser...