STJ: Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento.
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de...
STJ: Condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso.
Condômino inadimplente que não cumpre com seus deveres perante o condomínio, poderá, desde que aprovada sanção em assembleia, ser...