Terceira Turma admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos.
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de...
STJ: Devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma dívida.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de...