1ª Turma afasta prisão preventiva de acusados da prática de aborto.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a prisão preventiva de E.S. e R.A.F., denunciados pelo Ministério Público do...
STF decidirá se proibição de jogos de azar prevista em legislação de 1941 é compatível com a Constit
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante da Lei das...